A Bazzicus compromete-se a respeitar integralmente a privacidade dos utilizadores do seu website www.bazzicus.com e a assegurar a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados. A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, sobre a forma como a Bazzicus recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos seus Utilizadores, bem como sobre os direitos que lhes assistem e as formas de os exercer.

Esta Política foi redigida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, vulgarmente designado por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD"), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, e com demais legislação aplicável em vigor.

Ao aceder e utilizar o Site, ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter lido e compreendido a presente Política e aceita os termos nela previstos. A Bazzicus apela a uma leitura atenta deste documento, escrito de forma acessível para que qualquer pessoa o possa compreender com facilidade. O Utilizador garante, ainda, que os dados que fornece são verdadeiros, exatos e completos, sendo responsável por quaisquer danos que possam resultar da inexatidão ou desatualização dos mesmos.

Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site é a Bazzicus, com morada na Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, nº 10, 4640-141, Baião, Portugal e contacto eletrónico bazzicus.info@gmail.com. A Bazzicus determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores e atua em plena conformidade com a legislação de proteção de dados vigente em Portugal e na União Europeia

Dados Pessoais Recolhidos

Por "dados pessoais" entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. No âmbito da sua atividade, a Bazzicus poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados, consoante a interação do Utilizador com o Site.

Quando o Utilizador efetua uma encomenda, regista uma conta ou entra em contacto com a Bazzicus, são recolhidos dados de identificação — como nome completo e idioma de preferência — e dados de contacto, nomeadamente morada de faturação e entrega, endereço de correio eletrónico e número de telefone. No contexto das transações comerciais, são também tratados dados de compra e faturação, incluindo o histórico de encomendas, o número de contribuinte (quando solicitado para faturação) e informação relativa ao método de pagamento utilizado, sendo os dados financeiros sensíveis processados de forma encriptada por prestadores de serviços de pagamento certificados.

Durante a navegação no Site, a Bazzicus poderá recolher automaticamente dados técnicos e de comportamento, como o endereço IP, o tipo e versão do navegador, o dispositivo utilizado, o país de acesso, as páginas visitadas e a duração das sessões. Estes dados são recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Secção 9 da presente Política. Por fim, sempre que o Utilizador subscreva a newsletter ou solicite informações, são ainda tratados dados relativos às suas preferências comerciais e ao histórico de comunicações.

Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

A Bazzicus trata os dados pessoais dos Utilizadores de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas e legítimas, com fundamento nas bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD.

Execução de contrato

A principal finalidade do tratamento é a gestão das relações contratuais com o Utilizador, o que abrange o processamento, envio e acompanhamento de encomendas, a gestão de trocas, devoluções e reclamações, bem como o suporte ao cliente e a resposta a pedidos de informação. O tratamento realizado para estas finalidades tem por base jurídica a necessidade de execução de um contrato do qual o Utilizador é parte, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Cumprimento de obrigações legais

A Bazzicus está sujeita a diversas obrigações legais que implicam o tratamento de dados pessoais, nomeadamente no que respeita à emissão de faturação, ao cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas, e à resposta a pedidos de autoridades públicas ou tribunais quando legalmente exigido. O fundamento jurídico para este tratamento é o cumprimento de obrigação legal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Interesses legítimos da Bazzicus

A Bazzicus poderá ainda tratar dados com base nos seus interesses legítimos, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, nomeadamente para o envio de newsletters e comunicações de marketing direto relacionadas com os produtos e preferências demonstradas no Site, para a melhoria contínua do website e da experiência de utilização, para a prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma, e para a gestão de contactos e resposta a pedidos de informação. Nestes casos, a Bazzicus realizou a ponderação dos interesses em causa e considera que os seus interesses legítimos não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais dos Utilizadores.

Consentimento

Para determinadas finalidades, nomeadamente o tratamento de dados para comunicações de marketing específicas ou a utilização de cookies não essenciais, a Bazzicus solicita o consentimento expresso do Utilizador, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. O Utilizador tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente prestado.

Períodos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais não serão conservados por período superior ao necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. A Bazzicus define e aplica períodos de conservação máximos para cada categoria de dados tratados, findo os quais procede ao seu apagamento ou anonimização. O quadro seguinte sintetiza os principais períodos aplicáveis:

Partilha e Comunicação de Dados a Terceiros

A Bazzicus não vende, cede nem disponibiliza os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Contudo, o normal desenvolvimento da atividade implica, em certas circunstâncias, a partilha de dados com entidades externas.

No âmbito da prestação dos seus serviços, a Bazzicus recorre a subcontratantes que tratam dados pessoais em seu nome e sob as suas instruções, nomeadamente empresas de logística e transportadoras para a entrega de encomendas, processadores de pagamento certificados para a execução das transações financeiras, plataformas de alojamento e de comércio eletrónico, e ferramentas de análise web e de comunicação. Todos estes prestadores estão vinculados por contratos de tratamento de dados que garantem um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD, em cumprimento do artigo 28.º do mesmo regulamento.

Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras quando tal seja legalmente exigido ou determinado por decisão judicial. Fora destes casos, qualquer partilha de dados a terceiros estará sempre dependente do consentimento expresso do Utilizador.

A Bazzicus chama ainda a atenção para o facto de que, ao publicar ou autorizar a publicação de conteúdos no Site — como comentários ou avaliações —, o Utilizador poderá estar a tornar os seus dados pessoais acessíveis a terceiros. A Bazzicus não se responsabiliza pelas consequências da partilha voluntária de dados pelo próprio Utilizador. Sempre que sejam disponibilizados dados de terceiros no Site, o Utilizador assume a responsabilidade de ter obtido o consentimento prévio e expresso dessas pessoas.

Direitos dos Titulares dos Dados

O RGPD e a Lei n.º 58/2019 reconhecem um conjunto amplo de direitos aos titulares dos dados pessoais, que a Bazzicus se compromete a respeitar e facilitar o exercício.

O Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e de obter informação sobre as finalidades, categorias e destinatários do tratamento, bem como sobre os prazos de conservação aplicáveis. Tem igualmente o direito de solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos e, em determinadas circunstâncias, o apagamento dos seus dados — o chamado "direito a ser esquecido" — quando estes já não sejam necessários para a finalidade que motivou a recolha, quando tenha retirado o consentimento ou quando o tratamento seja ilícito, salvo existência de obrigação legal de conservação.

O Utilizador pode ainda solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em situações específicas, exercer o direito à portabilidade — recebendo os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, para os transmitir a outro responsável —, e opor-se ao tratamento realizado com base em interesses legítimos, incluindo para fins de marketing direto. Por fim, o Utilizador tem o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos na sua esfera jurídica.

Para exercer qualquer um destes direitos, o Utilizador pode contactar a Bazzicus através do endereço eletrónico bazzicus.info@gmail.com ou por correio postal para Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, nº 10, 4640-141, Baião, Portugal, identificando-se devidamente. A Bazzicus responderá no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, com notificação prévia ao Utilizador.

O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do endereço eletrónico geral@cnpd.pt, do telefone +351 213 928 400, ou por escrito para Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa. Mais informações em www.cnpd.pt.

Segurança dos Dados

A Bazzicus implementa as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição, a alteração ou a divulgação indevida, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Entre as medidas adotadas contam-se a encriptação SSL/TLS de todas as comunicações realizadas no Site, o controlo de acessos e a autenticação segura, a monitorização contínua de incidentes de segurança e a formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados.

Em caso de violação de dados pessoais que possa constituir risco para os direitos e liberdades dos Utilizadores, a Bazzicus notificará a CNPD no prazo de 72 horas após tomar conhecimento do incidente e, quando necessário, comunicará diretamente aos Utilizadores afetados.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Site www.bazzicus.com utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização da plataforma e suportar as ações de marketing da Bazzicus. Os cookies são ficheiros de texto de pequena dimensão que são transferidos para o dispositivo do Utilizador quando visita o Site, permitindo que este reconheça o dispositivo em visitas subsequentes.

Os cookies utilizados podem ser de diferentes tipos: os cookies essenciais, necessários para o funcionamento básico do Site e que não podem ser desativados; os cookies funcionais, que memorizam as preferências do Utilizador, como o idioma ou a região; os cookies analíticos, que permitem medir audiências e monitorizar a performance do Site, podendo incluir serviços como o Google Analytics; e os cookies de marketing, utilizados para apresentar publicidade relevante e que estão sempre sujeitos ao consentimento prévio do Utilizador.

O Utilizador pode, a qualquer momento, gerir as suas preferências relativas a cookies através do painel de gestão disponível no Site ou através das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá, contudo, afetar algumas funcionalidades do Site. Para informação mais detalhada, consulte a nossa Política de Cookies, disponível no Site.

Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais dos Utilizadores são, em regra, tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando, por necessidade operacional, ocorram transferências para países terceiros, a Bazzicus assegurará sempre a existência de garantias adequadas, nomeadamente através de decisão de adequação da Comissão Europeia relativamente ao país de destino, da celebração de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou de outro mecanismo previsto no RGPD, incluindo o consentimento explícito do Utilizador após ser devidamente informado dos riscos associados.

Proteção de Dados de Menores

O Site da Bazzicus destina-se a utilizadores maiores de 18 anos. A Bazzicus não recolhe conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento dos respetivos titulares das responsabilidades parentais. Caso tome conhecimento de que recolheu inadvertidamente dados de um menor sem o consentimento legalmente exigido, procederá ao seu apagamento imediato. Qualquer suspeita neste sentido deverá ser comunicada para bazzicus.info@gmail.com.

Alterações à Política de Privacidade

A Bazzicus reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legais ou regulatórias ou para melhorar a informação disponibilizada. A versão em vigor será sempre a publicada no Site, com indicação da respetiva data de atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento. Em caso de alterações substanciais, os Utilizadores registados serão notificados através do endereço de correio eletrónico associado à sua conta ou mediante aviso em destaque no Site. Última atualização: Março de 2025.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, para exercer os seus direitos ou para obter esclarecimentos adicionais sobre a presente Política, o Utilizador pode contactar a Bazzicus através dos seguintes meios:
Email: bazzicus@bazzicus.com, morada Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, nº 10, 4640-141, Baião, Portugal, website: www.bazzicus.com