Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante "TCG") regulam o acesso e a utilização do website www.bazzicus.com (doravante "o Site") e da loja online da Bazzicus, bem como todas as compras, contratos e negócios celebrados através do mesmo. Os TCG devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, igualmente disponíveis no Site.

Ao aceder ao Site e/ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes TCG. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Site ou de realizar qualquer compra. A Bazzicus reserva-se o direito de alterar os presentes TCG a qualquer momento, sendo que a versão em vigor é sempre a publicada no Site com a respetiva data de atualização.

A utilização do Site pressupõe ainda que o Utilizador tem idade igual ou superior a 18 anos e plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozam de plenos efeitos jurídicos, não podendo este invocar a ausência de assinatura para se eximir das obrigações assumidas.

Identificação do Titular do Site

O Site é propriedade e operado pela Bazzicus, com morada em Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, nº 10, 4640-141, Baião, Portugal e contacto eletrónico bazzicus.info@gmail.com. A Bazzicus é a entidade responsável pela disponibilização da loja online e pela celebração dos contratos de compra e venda com os Utilizadores.

Acesso ao Site e Registo de Conta

O acesso ao Site é gratuito, sem prejuízo dos custos de ligação à Internet suportados pelo Utilizador junto do seu fornecedor de telecomunicações. De forma geral, não é necessário registo prévio para consultar o Site, embora o Utilizador possa optar por criar uma conta para beneficiar de uma experiência de compra mais cómoda.

Em caso de registo, o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, sendo inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer acesso ou operação realizada com as credenciais do Utilizador é da sua responsabilidade exclusiva, devendo este notificar imediatamente a Bazzicus em caso de uso não autorizado da sua conta. A Bazzicus reserva-se o direito de cancelar contas que contenham dados falsos, incompletos ou que correspondam a identidades inexistentes.

Normas de Utilização do Site

O Utilizador obriga-se a utilizar o Site, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e os presentes TCG, abstendo-se de qualquer utilização ilícita ou lesiva de direitos de terceiros. Em particular, é expressamente proibido introduzir ou difundir conteúdos de natureza racista, xenófoba, pornográfica ou que atentem contra os direitos humanos; transmitir vírus informáticos ou qualquer software nocivo suscetível de danificar sistemas de terceiros; difundir informações falsas ou enganosas; usurpar a identidade de outros utilizadores; ou violar direitos de propriedade intelectual ou industrial da Bazzicus ou de terceiros.

O Utilizador não poderá tentar aceder de forma não autorizada ao Site, ao servidor onde este se encontra alojado, ou a qualquer base de dados ou sistema a ele ligado. Qualquer violação destas normas será comunicada às autoridades competentes, com as quais a Bazzicus colaborará plenamente. O Utilizador obriga-se ainda a manter a Bazzicus incólume perante qualquer reclamação, multa ou sanção resultante do incumprimento das suas obrigações, reservando-se a Bazzicus o direito de exigir a indemnização que lhe couber por danos e prejuízos sofridos.

Produtos, Disponibilidade e Preços

Informação sobre produtos

A Bazzicus envidará todos os esforços para que as informações apresentadas no Site sobre os seus produtos — incluindo descrições, imagens, características e preços — sejam precisas e atualizadas, comprometendo-se a corrigir prontamente quaisquer erros que sejam detetados. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor ou apresentação relativamente ao produto efetivamente entregue, o que não constitui defeito.

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Caso um produto encomendado se encontre indisponível após a confirmação do pedido, a Bazzicus contactará o Utilizador por correio eletrónico ou telefone para propor alternativas ou, caso tal não seja possível, proceder ao reembolso integral dos valores já pagos.

Preços e IVA

Todos os preços publicados no Site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de envio são apresentados em separado durante o processo de encomenda e adicionados ao valor total antes da confirmação do pagamento. A Bazzicus reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que o preço aplicável a cada encomenda é o que estiver em vigor no momento da sua confirmação.

Caso, por erro técnico ou tipográfico, um produto se encontre publicado com um preço incorreto, a Bazzicus não está obrigada a fornecê-lo a esse preço. Nessa situação, o Utilizador será informado e poderá optar por confirmar a encomenda ao preço correto, cancelá-la com reembolso integral, ou, se o preço correto for inferior ao indicado, receber o reembolso da diferença.

Processo de Compra e Celebração do Contrato

Para adquirir um produto no Site, o Utilizador deverá selecionar o artigo pretendido, escolher as opções disponíveis (tamanho, cor, quantidade) e adicioná-lo ao carrinho de compras. Após confirmar os artigos no carrinho, deverá fornecer os dados de entrega e selecionar o método de pagamento pretendido. Caso disponha de um cupão de desconto, deverá introduzi-lo no campo próprio antes de finalizar a encomenda, não sendo possível reclamar o respetivo desconto após a confirmação do pedido.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a Bazzicus envia ao Utilizador o e-mail de confirmação da encomenda, contendo o número do pedido, os produtos adquiridos, o valor total e o prazo de entrega estimado. Caso o Utilizador não receba este e-mail no prazo de 24 horas após a compra, recomenda-se que verifique a pasta de spam ou entre em contacto com a Bazzicus. O Utilizador deverá guardar este comprovativo de confirmação.

A Bazzicus reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de produto, suspeita de atividade fraudulenta, inconsistência nos dados fornecidos ou erro manifesto no preço ou descrição do produto. Nestes casos, o Utilizador será informado e eventuais pagamentos já efetuados serão integralmente reembolsados.

Meios e Condições de Pagamento

O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através dos seguintes meios disponíveis no Site: cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard), Multibanco, MBWay e transferência bancária, estando todos os pagamentos processados através de sistemas de encriptação SSL que garantem a segurança das transações.

No caso de pagamento por transferência bancária, os dados necessários serão indicados no e-mail de confirmação do pedido. A encomenda apenas será processada após a receção integral do montante na conta da Bazzicus, sendo que o pedido de transferência tem uma validade de 48 horas. Qualquer pagamento efetuado para além deste prazo poderá estar sujeito a alterações de disponibilidade do produto. O Utilizador confirma que os meios de pagamento utilizados são da sua titularidade e que está devidamente autorizado a utilizá-los. A Bazzicus não poderá ser responsabilizada por atrasos ou recusas de pagamento imputáveis à entidade emissora do cartão ou à instituição bancária.

Entrega de Encomendas

Prazos e modalidades

As encomendas serão entregues na morada indicada pelo Utilizador no formulário de pedido. O processamento de uma encomenda poderá demorar até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento. Os prazos de entrega estimados para Portugal continental são de 2 a 5 dias úteis; para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, entre 5 a 10 dias úteis; e para envios internacionais, entre 3 a 10 dias úteis para a Europa e até 25 dias úteis para outros destinos, podendo estes prazos variar consoante a transportadora e os procedimentos alfandegários aplicáveis.

Os envios são efetuados através de transportadoras parceiras, como os CTT, DPD ou DHL, consoante o destino e as características da encomenda. Os custos de envio são apresentados ao Utilizador antes da confirmação do pedido e são da sua responsabilidade, salvo indicação expressa em contrário por parte da Bazzicus.

Receção e verificação

Aquando da receção da encomenda, o Utilizador deverá verificar o estado da embalagem e dos produtos. Caso a embalagem apresente danos visíveis, recomenda-se que o Utilizador recuse a entrega ou assine a guia de transporte com reserva expressa, contactando de seguida a Bazzicus. A Bazzicus não se responsabiliza pela não entrega quando tal resulte de informações incorretas ou insuficientes fornecidas pelo Utilizador, nem por circunstâncias alheias ao seu controlo, como a ausência do destinatário no momento da entrega.

Entregas internacionais e encargos alfandegários

Para encomendas com destino fora de Portugal, poderão ser aplicados impostos de importação, direitos aduaneiros ou outras taxas pelo país de destino, que são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. A Bazzicus recomenda que o Utilizador se informe junto das autoridades locais sobre os encargos aplicáveis antes de realizar a compra. Os valores dos produtos poderão ser apresentados em diversas moedas, mas todas as transações são processadas em Euros.

Cancelamento de Encomendas

O Utilizador pode solicitar o cancelamento da sua encomenda enquanto esta ainda não tiver sido processada, contactando a Bazzicus através de bazzicus.info@gmail.com e indicando o número da encomenda e o NIF associado. Após o início do processamento, a Bazzicus tentará proceder à entrega, podendo o Utilizador exercer o direito de livre resolução nos termos descritos na secção seguinte.

A Bazzicus reserva-se o direito de cancelar encomendas sempre que detetar inconsistências nos dados do Utilizador, suspeita de fraude, erros técnicos nos preços ou indisponibilidade superveniente dos produtos. Nestes casos, o Utilizador será informado e o valor eventualmente pago será reembolsado na totalidade.

Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Utilizador que atue na qualidade de consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato de compra no prazo de 14 dias corridos a contar da data de receção do bem, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em custos adicionais, salvo os expressamente previstos na lei.

Para exercer este direito, o Utilizador deverá comunicar à Bazzicus, antes do término do prazo de 14 dias, a sua intenção inequívoca de resolver o contrato, através de bazzicus.info@gmail.com ou por carta enviada para Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, nº 10, 4640-141, Baião, Portugal, identificando o número da encomenda. Após a comunicação de resolução, o Utilizador deverá devolver os bens no prazo máximo de 14 dias, em perfeitas condições, sem sinais de uso para além da simples experimentação, com as etiquetas intactas, na embalagem original e acompanhados da respetiva fatura. Os custos de devolução são, em regra, suportados pelo Utilizador.

A Bazzicus procederá ao reembolso dos valores pagos, incluindo os custos de entrega inicial (exceto os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da mais económica), no prazo máximo de 14 dias após a receção da comunicação de resolução ou da devolução dos bens, consoante o que ocorrer em último lugar. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

O direito de livre resolução não é aplicável, entre outros casos, a bens confeccionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega, nem a bens que, pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos após a entrega.

Garantia Legal de Conformidade

Todos os produtos vendidos pela Bazzicus beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, pelo prazo de 3 anos a contar da data de entrega. Considera-se que um bem não está em conformidade quando não corresponde à descrição ou características acordadas, não é adequado à finalidade para a qual foi adquirido, ou não apresenta a qualidade e o desempenho habituais de bens do mesmo tipo.

Em caso de falta de conformidade, o Utilizador tem direito, à sua escolha, à reparação ou substituição do bem, a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato com reembolso integral, salvo quando a solução escolhida seja impossível ou desproporcionada. Presume-se que as faltas de conformidade manifestadas nos primeiros dois anos após a entrega já existiam no momento da mesma. Para comunicar uma situação de defeito ou não conformidade, o Utilizador deve contactar a Bazzicus através de bazzicus.info@gmail.com, indicando o número da encomenda, a descrição do problema e, sempre que possível, fotografias ilustrativas.

Trocas Voluntárias

Para além dos direitos legais acima descritos, a Bazzicus aceita trocas voluntárias no prazo de 15 dias a contar da receção do bem, desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi entregue, sem sinais de uso, com as etiquetas e embalagem originais intactas e acompanhado da fatura de compra. Os custos de envio associados a trocas voluntárias — não decorrentes de falta de conformidade — são da responsabilidade do Utilizador.

Para solicitar uma troca, o Utilizador deve contactar a Bazzicus através de bazzicus.info@gmail.com, indicando o número da encomenda e o artigo que pretende trocar. Após receção e verificação do estado do produto devolvido, a Bazzicus processará a troca no prazo de 3 a 5 dias úteis. Caso não seja possível efetuar a troca pelo produto pretendido, será apresentada ao Utilizador a possibilidade de escolher um artigo alternativo ou, em último caso, proceder ao reembolso do valor pago.

Exclusão e Limitação de Responsabilidade

A Bazzicus não se responsabiliza por danos sofridos pelo Utilizador decorrentes de falhas ou interrupções nas redes de telecomunicações ou nos sistemas informáticos, por vírus ou outros elementos nocivos introduzidos por terceiros, nem por eventuais erros ou imprecisões nas informações disponibilizadas por terceiros através de ligações externas presentes no Site. A existência de hiperligações para outros websites não implica qualquer recomendação ou responsabilidade da Bazzicus pelo conteúdo desses sites, que são da exclusiva responsabilidade dos seus titulares.

A Bazzicus não garante que o Site esteja permanentemente disponível, livre de erros ou interrupções, comprometendo-se, contudo, a repor o seu funcionamento com a maior brevidade possível em caso de incidente. A Bazzicus também não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou outras perdas consequenciais resultantes da utilização do Site ou dos produtos adquiridos, exceto quando tal responsabilidade decorra de disposição legal imperativa.

Em situações de força maior — entendendo-se como tal circunstâncias extraordinárias e imprevisíveis alheias ao controlo da Bazzicus, como catástrofes naturais, pandemias, greves, atos do poder público ou falhas de infraestrutura — a Bazzicus fica exonerada das suas obrigações durante o período em que essas circunstâncias se mantiverem, beneficiando de uma prorrogação equivalente dos prazos de cumprimento.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do Site — incluindo textos, fotografias, imagens, gráficos, ícones, software, código-fonte, design gráfico, marcas e logótipos — são propriedade intelectual da Bazzicus ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Código da Propriedade Industrial.

Nenhum conteúdo do Site poderá ser reproduzido, distribuído, transmitido, transformado ou utilizado para fins comerciais sem a autorização prévia e expressa da Bazzicus. O acesso ao Site não confere ao Utilizador qualquer direito sobre as marcas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos da Bazzicus. O Utilizador que publique ou autorize a publicação de conteúdos no Site declara deter os respetivos direitos de propriedade intelectual e compromete-se a manter a Bazzicus incólume perante qualquer reclamação de terceiros a esse respeito.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Para informação detalhada sobre as finalidades do tratamento, os direitos do Utilizador e as formas de os exercer, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível no Site. Ao utilizar o Site, o Utilizador consente com o tratamento das informações fornecidas nos termos aí descritos.

Comunicações

Todas as comunicações e notificações relacionadas com a encomenda ou com os presentes TCG serão enviadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador no momento da compra ou do registo. O Utilizador aceita receber estas comunicações por via eletrónica, podendo a qualquer momento solicitar o cancelamento da subscrição de newsletters ou comunicações promocionais através do link disponível em cada mensagem ou por contacto direto com a Bazzicus.

Resolução de Litígios e Lei Aplicável

Os presentes TCG são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o Utilizador pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, nomeadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (www.cicap.pt) ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Mais informações estão disponíveis no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Para litígios decorrentes de contratos de comércio eletrónico, o Utilizador pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Sem prejuízo do recurso aos meios alternativos de resolução de litígios, é reconhecida a competência dos Tribunais Judiciais portugueses para a apreciação de quaisquer litígios emergentes dos presentes TCG.

Disposições Gerais

Se qualquer cláusula dos presentes TCG for declarada nula, inválida ou ineficaz, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor. A não exigência, pela Bazzicus, do cumprimento de qualquer obrigação prevista nos presentes TCG não constitui renúncia ao respetivo direito, que poderá ser exercido a qualquer momento.

Os presentes TCG constituem o acordo integral entre a Bazzicus e o Utilizador relativamente à utilização do Site e às compras realizadas através do mesmo, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre as mesmas matérias. A Bazzicus reserva-se o direito de alterar os presentes TCG a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no Site. A utilização continuada do Site após essa data implica a aceitação dos TCG na versão então em vigor.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, para exercer os seus direitos ou para obter esclarecimentos adicionais sobre a presente Política, o Utilizador pode contactar a Bazzicus através dos seguintes meios:
Email: bazzicus@bazzicus.com, morada Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, nº 10, 4640-141, Baião, Portugal, website: www.bazzicus.com